Deixar o IPTU atrasado parece, à primeira vista, um problema pequeno. Mas o que começa como uma conta esquecida pode evoluir para uma sequência de consequências sérias e, em último caso, pode resultar até no leilão do imóvel.
Entender o que acontece se não pagar o IPTU é essencial para quem quer proteger seu patrimônio.
Da fatura vencida à dívida ativa
Quando o IPTU não é pago no prazo, a prefeitura aplica multa e juros sobre o valor original. Se o débito não for quitado, ele é inscrito na dívida ativa municipal, ou seja, passa a constar em um cadastro oficial de inadimplência do poder público.
A partir daí, o município pode cobrar a dívida por meios extrajudiciais, como o protesto em cartório, que restringe o nome do proprietário, e a inscrição no CADIN Municipal, que limita o acesso a certidões e benefícios junto à prefeitura.
Execução fiscal e penhora
Se a dívida seguir sem pagamento, a prefeitura pode ajuizar uma execução fiscal. É nesse momento que a situação se torna ainda mais delicada: a) o juiz ordena a citação. A Fazenda tenta citar o devedor (seja por carta/AR ou oficial de justiça), mas a tentativa de citação resta frustrada porque o devedor não é localizado. Diante disso, o Fisco pede o bloqueio online de valores ou bens para garantir o processo; b) o contribuinte é citado judicialmente e, caso não pague nem apresente defesa, seus bens ficam sujeitos à penhora, inclusive o próprio imóvel.
Podem leiloar o imóvel por dívida de IPTU?
Sim. O STF já firmou entendimento de que, diferentemente de outras dívidas, a dívida de IPTU pode alcançar até o bem de família, já que o tributo incide diretamente sobre o próprio imóvel.
Nem toda cobrança é válida
Antes de qualquer decisão, é fundamental analisar o título da dívida. A depender de como ele foi elaborado, é possível buscar medidas jurídicas para anulação da dívida de IPTU, evitando o pagamento de um valor que nunca deveria ter sido cobrado.
O que fazer?
Se você está com IPTU atrasado, o primeiro passo é não ignorar a situação. Regularizar cedo custa menos e oferece mais opções. Se a dívida já está em fase judicial, um advogado especializado pode identificar falhas na cobrança e construir a melhor estratégia, seja para negociar, parcelar ou questionar o débito.
Fabio Vicente
Advogado especilista em direito tributário
